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Luany Nunes de Almeida
Publicações
(
17
)
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Artigos (17)
Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 4 anos
Em tempo de covid-19 como ficam os contratos de locação de imóvel?
1. diante de um cenário de incertezas e, em maior ou menor grau, todos estão sendo afetados pela pandemia do covid-19. Vemos aí diversos estabelecimentos comerciais impossibilitados de exercer sua...
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Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 5 anos
Já está valendo a Lei da Liberdade Econômica: Conheça as principais mudanças
Hoje vamos falar um pouquinho sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº13.874/2019), que traz uma série de alterações com a finalidade de estimular a atividade econômica por meio de uma menor...
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Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 5 anos
Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei n. 13.709/2018 mais conhecida como Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), determina a adoção de boas práticas e condições para a coleta, compartilhamento, armazenamento e exclusão de...
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Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 5 anos
Hipóteses de isenção de ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), trata-se de um tributo estadual, cujo pagamento é obrigatório quando ocorre a transferência de bens em razão do falecimento do proprietário,...
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Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 6 anos
A imobiliária pode se recusar a receber as chaves do imóvel?
O art.23, III da Lei 8.245/1991, estabelece como uma das obrigações do locatário restituir o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu. Portanto, é indispensável que ao início da locação seja...
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Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 6 anos
Contrato de permuta e a comissão do corretor
A permuta de imóveis consiste em uma modalidade de contrato através do qual as partes envolvidas realizam a troca de bens imóveis de valores equivalentes ou não. Quando os imóveis envolvidos na...
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Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 6 anos
Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos imobiliários
De acordo com o art.2º do Código de Defesa do Consumidor “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Nesse sentido, a pessoa...
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Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 6 anos
Compra e venda sem autorização de cônjuge é inválida
O Código Civil estabelece que determinados atos praticados por pessoa casada sob o regime de comunhão universal, parcial, participação final nos aquestos ou convivente em união estável só serão...
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Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 6 anos
Certidões na compra e venda
A compra de um imóvel requer cuidados por parte do comprador em relação a uma série de informações a serem verificadas não só em relação ao imóvel, mas também quanto ao proprietário e vendedor do...
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Luany Nunes de Almeida
Artigo ·
há 6 anos
O bem de família do fiador na locação comercial é impenhorável
A Lei 8.0009/1990, especificadamente no seu art. 1º, declara que é impenhorável o imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar e que este não responderá por qualquer tipo de dívida civil,...
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