¶... ...
Hoje
vamos fal... ...da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019),
que traz ... ...idade de estimular a atividade
econômica... ...ciativa privada flexibilizando
a atividade empresarial.
Conheça
algumas mudanças que já estão valendo:
- VALIDADE
DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DIGITALIZADOS:
Documentos
públicos ... ...dico e probatório do documento
original;
ELETRÔNIC... ...ados em cartório, tais como, o
registro ... ...uição de pessoas jurídicas e o
registro ... ...ealizados por meio eletrônico;
- DISPENSA
DE ALVARÁ... ...s consideradas de BAIXO RISCO.
Entretant... ...tividades, mas garante que tal
classific... ...ecutivo; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - O
REGISTRO ... ...ADORES PASSA A SER OBRIGATÓRIO
SOMENTE P... ... registro era obrigatório para
empresas com mais de 10 empregados.
¶... ...
- REGISTRO
DE PONTO ... ...LHO: O registro deve ser feito
também qu... ...stabelecimento mediante acordo
individua... ... acordo coletivo de trabalho;
- CARTEIRA
DE TRABAL... ...CTPS se dará preferencialmente
em meio digital;
- PRAZO
de até 05... ...nteriormente o prazo era de 48
horas;
- O
EMPREGADO... ... EM SUA CTPS em 48 (quarenta e
oito) horas a partir de sua anotação;
- FIM
DO E-SOCI... ...tema complexo e burocrático, o
Sistema d... ...ções Fiscais Previdenciárias e
Trabalhis... ... sistema digital mais simples.
¶...