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23 de Agosto de 2019

Certidões na compra e venda

Luany Nunes de Almeida , Advogado
há 10 meses

A compra de um imóvel requer cuidados por parte do comprador em relação a uma série de informações a serem verificadas não só em relação ao imóvel, mas também quanto ao proprietário e vendedor do bem.

Desse modo, é importante recomendar ao pretenso comprador a busca de determinadas certidões para verificar eventual existência de impedimentos legais à alienação do bem e até mesmo comprometimento do patrimônio do vendedor em razão de dívidas preexistentes.

Confira quais são as certidões:

Certidões relativas ao imóvel:

1. Certidão de ônus reais da matrícula do imóvel: através dessa certidão é possível verificar quem é o proprietário e se há algum ônus ou gravame. Essa certidão é expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente e possui validade de 30 dias;

2. Certidão de inteiro teor: certidão do imóvel da qual constam todos os registros e averbações desde a criação da matrícula do imóvel;

3. Certidões que comprovem a regularidade fiscal do imóvel: essa certidão visa comprovar a regularidade quanto ao pagamento dos impostos incidentes sobre o imóvel. Sendo imóvel urbano, a regularidade do IPTU; sendo imóvel rural, a regularidade do ITR;

4. Para imóveis em condomínio, recomenda-se a solicitação da declaração de quitação condominial.

Certidões relativas ao vendedor:

1. Certidão de feitos emitida pela Justiça do Trabalho;

2. Certidão de feitos emitida pelo cartório distribuidor da Justiça Comum;

3. Certidão de feitos emitida pela Justiça Federal;

4. Certidão negativa do Cartório de Protestos;

5. Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda.

Para mais informações, consulte um advogado.

1 Comentário

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Boa tarde. Qual a maneira mais fácil para retirar todas as certidões?. obrigado. continuar lendo