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23 de Agosto de 2019
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    Negativa de plano de saúde em cobrir tratamento médico sob o argumento de não previsão no rol da ANS pode gerar dano moral

    Luany Nunes de Almeida , Advogado
    ano passado

    A finalidade dos contratos de plano de saúde é justamente garantir a segurança da saúde do consumidor.

    Apesar disso, tem sido muito comum os planos de saúde negarem determinados tratamentos médicos sob o argumento de que tais procedimentos não estão previstos no rol da resolução ANS.

    No entanto, essa negativa é ABUSIVA, configura FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e viola diversas disposições do Código de Defesa do Consumidor, gerando inclusivo DANO MORAL.

    Explicando: O rol da ANS é meramente exemplificativo, isto é, trata-se de um documento de mera referência dos procedimentos mínimos que devem ser cobertos pelos planos de saúde.

    O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, entretanto, cabe ao médico estabelecer os procedimentos e medicamentos adequados ao tratamento destas doenças. Logo, a NEGATIVA de tratamento prescrito por médico é ABUSIVA.

    Diante da negativa, você pode recorrer ao Judiciário para entrar com uma ação chamada OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela antecipada para que o procedimento/tratamento seja imediatamente liberado.

    Além disso, as decisões judiciais vêm admitindo a condenação das operadoras de planos de saúde a indenizar danos morais diante da negativa injustificada, já que tal situação certamente agrava ainda mais ao quadro de saúde do consumidor que possivelmente já se encontra em estado fragilizado.

    Entretanto, como para toda regra há exceção, convém esclarecer que se o contrato prever EXPRESSAMENTE a exclusão de determinado procedimento, então a negativa não será abusiva.

    Para melhores esclarecimentos, consulte um advogado.

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